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Empregado de empresa terceirizada é enquadrado como aeroviário

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Condição de vítima favoreceu Lula, diz marqueteiro

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Debate foi brando e sem confrontos, dizem candidatos

Pais negligentes e que tentaram vender recém-nascido perdem poder familiar

Negligência, maus tratos e tentativa de vender recém-nascido fizeram com que os pais perdessem o poder familiar sobre filha.

Médica e hospital são condenados por danos cerebrais causados durante parto

Mais da metade de inscritos reprova no exame da OAB-ES

Justiça estadual é competente para julgar crimes comuns contra silvícolas

Fundo de Garantia pode ser usado para quitar financiamento imobiliário

PF infiltra agente em cela e flagra operações de Beira-Mar na cadeia

Habeas negado para homem que espancou a companheira

Senadores criticam veto de Lula a reajuste de 16,67% para aposentados

Preso em flagrante por roubar motel é condenado na Justiça

TRT-SP uniformiza jurisprudência e edita três novas súmulas

Impossibilidade de prestar fiança por motivo de pobreza

Chega ao STF Habeas Corpus dos irmãos Cravinhos

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Direito sucessório é igualitário para filho adotivo e natural